03/04/2020 - De acordo com ministro Onyx Lorenzoni, aplicativo para celular estar disponvel para ser baixado a partir de tera-feira (7). Cadastro tambm ser possvel por telefone e site.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que ser usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que no esto em nenhum cadastro do governo, mas tm direito de receber o auxlio de R$ 600.
O benefcio uma das medidas de alvio crise econmica provocada pela pandemia do novo coronavrus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil (veja mais abaixo quem tem direito ao auxlio).
De acordo com o ministro, o aplicativo poder ser baixado a partir da tera-feira (7).
Onyx disse que, alm do aplicativo, o cadastro poder ser feito por telefone, em nmero que ser divulgado posteriormente, e atravs de um site, que tambm est em desenvolvimento.
Ele informou ainda que ser possvel fazer o registro em agncias, mas no informou quais. Entretanto, a recomendao que o cadastro seja feito, de forma prioritria, por meio digital, a fim de evitar aglomeraes.
J o calendrio para o pagamento do auxlio aos informais ser anunciado na segunda-feira (6). O governo vem recebendo crticas pela demora em rear ajuda a trabalhadores e empresas afetados pela crise do coronavrus.
Segundo o ministro, entre 15 milhes e 20 milhes de trabalhadores que tm direito ao auxlio no esto atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.
Deve fazer o cadastramento pelo aplicativo:
o trabalhador que no est no Cadastro nico do governo; que no contribuinte individual do INSS; e que no microempreendedor individual.
De acordo com o ministro, trabalhadores que j esto nos cadastros do governo mas que no sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vo ser informados de que no precisam do registro.
Onyx informou ainda que:
o dinheiro ser creditado em conta bancria, ou;
ele receber uma autorizao para fazer o saque nas lotricas.
"Aqueles que no tm conta, tero uma conta digital aberta de forma gratuita. Quem j tiver em outro banco, receber uma TED [transferncia eletrnica] de graa”, informou o presidente da Caixa Econmica Federal, Pedro Guimares.
O presidente da Caixa disse ainda que um segundo aplicativo ser criado para servir como mais uma opo para o recebimento do auxlio.
Segundo o ministro da Cidadania, h ainda a previso de que o auxlio possa ser sacado em caixas eletrnicos.
Onyx disse que a previso de que esses trabalhadores possam comear a receber o auxlio 48 horas depois de conclurem o cadastramento pelo aplicativo, site ou telefone.
"Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, diarista, de que ela, a partir de tera-feira (7), ter as condies de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos", disse o ministro da Cidadania.
Calendrio de pagamento
O presidente da Caixa Econmica Federal, Pedro Guimares, afirmou que na segunda-feira (6) o banco anunciar o calendrio de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefcio pelos trabalhadores informais.
Ele disse que o aplicativo ainda no foi lanado e alertou para golpes digitais.
"Quando lanarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhes de os em um s dia. At agora, no lanamos ainda. Ento qualquer aplicativo que a populao esteja vendo no um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o governo federal, o nico que concentrar essa base de dados”, afirmou.
Sobre o auxlio
Alm dos informais atualmente fora de cadastro, outros dois grupos tero direito ao auxlio de R$ 600.
Um deles composto por pessoas que fazem parte do Bolsa Famlia, e que podero ter o benefcio elevado. A previso que os beneficirios desse grupo comecem a receber a ajuda adicional a partir de 16 de abril.
O segundo grupo dos trabalhadores que j esto no cadastro nico do governo federal. Para estes, ainda no h data para o incio dos rees, mas, segundo Lorenzoni, a expectativa de que isso acontea de forma muito rpida.
O ministro da Cidadania disse que, os beneficirios do Cadastro nico devem ser os primeiros a receber. Ele disse que o governo trabalha para iniciar o pagamento a parte deles na prxima semana, antes do feriado de Pscoa.
Segundo o governo, o auxlio dever beneficiar 54 milhes de pessoas, com custo de R$ 98 bilhes. Conforme o projeto aprovado, o auxlio ser limitado a duas pessoas da mesma famlia.
O texto ainda definiu que a trabalhadora informal que for me e chefe de famlia ter direito a duas cotas, ou seja, receber R$ 1,2 mil mensais por trs meses.
O que preciso para ter direito ao auxlio?
O projeto que cria o auxlio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organizao da assistncia social no pas.
De acordo com o texto, durante o perodo de trs meses, ser concedido auxlio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
no ter emprego formal;
no ser titular de benefcio previdencirio ou assistencial, beneficirio do seguro-desemprego ou de programa de transferncia de renda federal, exceo do Bolsa Famlia;
ter renda familiar mensal por pessoa de at meio salrio mnimo ou renda familiar mensal total de at trs salrios mnimos;
que, no ano de 2018, no tiver recebido rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70.
O auxlio ser cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz tambm que o trabalhador deve exercer atividade na condio de:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdncia Social que trabalhe por conta prpria;
trabalhador informal empregado, autnomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), at 20 de maro de 2020, ou que se encaixe nos critrios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faa uma autodeclarao pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma famlia podero receber o auxlio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Famlia, o programa poder ser substitudo temporariamente pelo auxlio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
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