Parecer do CNE que orienta volta s aulas tambm indica opo para que famlias mantenham atividades remotas em casos especficos.

O Conselho Nacional de Educao (CNE) aprovou nesta tera-feira (7) um parecer que recomenda que escolas pblicas e privadas evitem a reprovao dos estudantes neste ano por causa da pandemia do coronavrus. O documento prev ainda a possibilidade de antecipar o incio do ano letivo 2021 para garantir a aprendizagem que no tenha ocorrido em 2020 e indica a opo de que as famlias mantenham as atividades no presenciais em casa, em situaes especficas, como a existncia de comorbidades. Escolas de todo o Pas tiveram as aulas suspensas como forma de evitar a propagao do coronavrus. O documento do CNE faz sugestes para organizar a volta s aulas no Brasil. Em meio crise sanitria provocada pela pandemia, o conselho vem assumindo protagonismo na definio de orientaes para as escolas e redes de ensino. PUBLICIDADE O parecer foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes em relao educao especial e ao ensino superior. O documento deixa claro que as orientaes para a realizao de atividades presenciais e no presenciais devem ser consideradas como “sugestes” aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores. De acordo com o documento, um dos pontos mais importantes para a reorganizao dos calendrios escolares e planejamento curricular em 2020 e a 2021 a reviso dos critrios adotados nos processos de avaliao "com o objetivo de evitar o aumento da reprovao e do abandono escolar” na educao bsica. Segundo o CNE, as decises sobre critrios de promoo so de competncia dos sistemas de ensino, das redes e instituies. “No entanto recomenda fortemente a adoo de medidas que minimizem a evaso e a reteno escolar neste ano de 2020.” Pesquisas indicam que a repetncia um dos principais fatores para a evaso de jovens. O documento destaca que vrios pases, entre eles a Itlia, e Estados americanos aprovaram leis que impedem a reprovao de alunos no ano de 2020. Tambm houve flexibilizao de testes e exames. “Foi bastante reforada a recomendao para se evitar a reprovao. Esse no o ano em que deveramos pensar em reprovar, mas em no deixar nenhum aluno para trs”, diz Mozart Neves, especialista em educao e conselheiro do CNE. Segundo ele, preciso pensar em estratgias para evitar que a desigualdade leve a um abandono escolar ainda maior. A situao ainda mais grave no caso de jovens dos anos finais do ensino mdio, que j so naturalmente pressionados a ingressar no mercado de trabalho - presso que se agrava com a crise provocada pela pandemia. O parecer desta tera complementa outro aprovado em 28 de abril, que j recomendava evitar a reprovao. O novo documento ainda tem de ser homologado pelo Ministrio da Educao (MEC), mas, na prtica, j funciona como uma diretriz para redes de ensino de todo o Pas. Em relao ao calendrio escolar, o documento considera a possibilidade de planejar “um continuum curricular 2020-2021", quando no for possvel cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no calendrio escolar de 2020. Isso significa que, caso os objetivos de aprendizagem mais essenciais no tenham sido cumpridos neste ano, as instituies devero “definir o planejamento de 2021 incluindo os objetivos de aprendizagem no cumpridos no ano anterior”. Nesse ponto, o documento sugere a possibilidade de aumentar os dias letivos do calendrio escolar de 2021 por meio da antecipao do incio do ano letivo, ampliao da carga horria diria e a continuidade das atividades remotas em complementao s aulas presenciais. "No meu entendimento, vamos precisar do ms de janeiro e ainda de um pedao de fevereiro", diz Mozart Neves. Mas, em relao s instituies de ensino privadas, o documento considera que, como o financiamento dessas escolas se d por meio das mensalidades regidas por contratos anuais, um planejamento que prolongue as atividades do ano letivo de 2020 para o 2021 poder causar desorganizao dos contratos e do fluxo financeiro. “Assim, sugere-se uma avaliao da possibilidade de retorno diferenciado para instituies privadas tanto de educao bsica como de ensino superior.” Estudantes do 3. ano do ensino mdio Em relao aos alunos do 3. ano do ensino mdio, o documento recomenda que eles tenham “a oportunidade de recuperao necessria” para realizar exames que garantam o certificado de concluso da educao bsica, “de modo a no serem prejudicados em relao aos seus objetivos futuros de ingresso no mercado de trabalho ou de o ao ensino superior”. Para o CNE, a possibilidade de um calendrio 2020-2021 para esses alunos deve ser cuidadosamente avaliada. Sobre o retorno s atividades presenciais, o CNE recomenda a possibilidade de opo das famlias pela continuidade das atividades remotas em casa “em situaes especficas, como a existncia de comorbidade entre os membros da famlia ou outras situaes particulares, que devero ser avaliadas pelos sistemas de ensino e escolas”. Avaliaes externas No mbito das avaliaes dos estudantes, o CNE prev uma srie de estratgias para diagnosticar o que o aluno aprendeu e as lacunas de aprendizagem, mas recomenda que “as avaliaes diagnsticas externas mais estruturadas sejam implementadas somente aps o perodo de acolhimento e de reorganizao das rotinas escolares”. O CNE sugere evitar situaes de tenso e estresse nos primeiros dias de retorno s aulas presenciais. "As avaliaes diagnsticas tm de ser no mbito escolar. E no criar um estresse adicional em relao nota. O que mais precisamos voltar com segurana, de acordo com condies sanitrias, e fazer um trabalho de acolhimento importante", diz Mozart Neves. 'Reteno deve ser medida excepcional' Para Arthur Fonseca Filho, diretor da Associao Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), a recomendao de que no haja reteno positiva. "E isso no s na poca da pandemia. A reprovao uma medida extrema, excepcional, que no deve ser regra nunca. No h tratado pedaggico moderno que recomenda a reteno." Segundo Fonseca Filho, diretor do Colgio Uirapuru, em Sorocaba, no interior paulista, cobrar do aluno o desempenho acadmico fundamental, "mas respeitando essa mxima de que a reteno deve ser evitada". Em relao aos estudantes do 3. ano do ensino mdio, ele acredita ser importante que, de fato, esses alunos tenham o certificado de concluso da etapa, considerando, para isso, todas as habilidades e estratgias adquiridas nos 12 anos de educao bsica pelos quais aram. "No vou considerar s o 3. ano dos alunos e, portanto, a melhor soluo expedir certificado de concluso do ensino mdio." Na rede estadual paulista, o governo est se preparando para ofertar um 4. ano do ensino mdio para os alunos do 3. ano que quiserem continuar estudando em 2021. " bvio que se uma escola da rede ou a prpria rede puder oferecer isso, maravilha. O que eu no posso condicionar o certificado de concluso do ensino mdio (a isso) e postergar para 2021. No me parece conveniente." Segundo o planejamento do governo, volta s aulas em So Paulo ser a partir de 8 de setembro, de forma gradual, primeiro com 35% dos alunos das escola, depois com 70% e em seguida com 100%. As regras valem tanto para o ensino infantil quanto para ensino fundamental, mdio e superior. O decreto que ser publicado pelo governo do Estado deve ser seguido pelas redes pblica e privada. O que o Conselho Nacional de Educao (CNE) O Conselho Nacional de Educao (CNE) um rgo colegiado ligado ao Ministrio da Educao que tem atribuies normativas, deliberativas e de assessoramento do MEC. composto pelas Cmaras de Educao Bsica e de Educao Superior, constitudas, cada uma, por doze conselheiros.