12/06/2020 - Governador anunciou, na rdio Super, que enviar o texto ALMG j na prxima semana.
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que enviar Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na prxima semana, a proposta de reforma da Previdncia do Estado com alquotas progressivas. A informao foi confirmada pelo prprio governador em entrevista ao programa Alerta Super, na rdio Super 91,7 FM.
“Ns estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa uma proposta de alquotas progressivas, o que na minha opinio o mais justo: quem ganha um salrio mnimo deve pagar uma alquota menor do que quem ganha R$ 40 mil, R$ 50 mil. Essa a nossa viso. Mas vai caber ao Parlamento discutir e definir o que eles julgam ser o melhor”, disse o governador na entrevista.
“Este talvez vai ser o projeto mais importante com o qual a Assembleia Legislativa ter lidado nos ltimos anos. Ele vai proporcionar, principalmente a longo prazo, um equilbrio nas contas pblicas. Ns sabemos que hoje vrias categorias se aposentam prematuramente. Ns temos categoria que antes da aposentadoria tem aumento de salrio porque sempre tem uma promoo. Isso acaba onerando muito, mas muito mesmo, os cofres pblicos”, completou.
Embora Zema no tenha mencionado as alquotas a serem adotadas em Minas Gerais, uma portaria do Ministrio da Economia determina que as redues ou aumentos de alquotas devem corresponder, no mnimo, s adotadas na reforma da Previdncia federal. As alquotas progressivas dos servidores federais variam de 7,5%, para quem recebe at um salrio mnimo, at 22%, para quem recebe mais de R$ 39 mil por ms.
A outra opo do governador era continuar com a alquota nica, mas elevando a contribuio de 11% para 14%, independentemente da faixa salarial dos servidores.
A mesma portaria estabelece que, se o governo estadual optar pela adoo de alquotas progressivas, necessrio referendar o artigo 149 da Constituio Federal em sua totalidade. Com isso, a proposta de reforma da Previdncia estadual deve permitir que a contribuio previdenciria de aposentados e pensionistas incida sobre o valor das aposentadorias e penses que supere o salrio mnimo.
O texto da reforma da Previdncia tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) at o dia 31 de julho. Caso contrrio, o Estado ficar impossibilitado de receber transferncias voluntrias e celebrar convnios com a Unio. A ALMG entra de recesso no dia 19 de julho.
“A Assembleia tem o seu ritmo e ns temos de respeitar. Eu tenho convico de que os deputados daro a devida importncia e urgncia ao tema porque, se ns no tivermos essa aprovao, Minas, que j est um Estado complicadssimo, vai perder mais ainda porque ar a ser considerado um Estado que no est cumprindo com suas obrigaes perante Unio”, disse Zema, ressaltando que desde o incio de seu governo conversou com os deputados estaduais para definir o momento mais oportuno para o envio do projeto e que o texto foi feito quatro mos.
ALMG no garante aprovao dentro do prazo
Com a expectativa de que a reforma Previdncia seja enviada na prxima semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), no garantiu que o texto seja aprovado at o fim de julho, prazo mximo para que o Palcio Tiradentes sancione a medida sem correr o risco de perder rees federais.
Tambm em entrevista ao Alerta Super, da rdio Super 91,7 FM, o parlamentar sinalizou que a medida s deve ser votada aps um amplo debate.
“Sabemos que uma matria polmica porque em vrios Estados houve muitos problemas na votao. Mas os deputados no vo se furtar a discutir, a trazer secretrios, a fazer audincia pblica e a ouvir a populao”, disse Agostinho Patrus, destacando que o Parlamento vai trabalhar em torno de um meio termo entre “algo que atenda ao governo, mas que no prejudique de maneira significativa uma categoria ou outra”.
Na entrevista ele tambm enfatizou a independncia dos Poderes e destacou a importncia da valorizao do Legislativo.
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