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NOTCIAS: Cludio-MG

Eleies 2020

13/02/2020 - Para pedir votos, tm regras que precisam ser respeitadas

A convivncia em sociedade feita a partir de regras. Caso no exista este regramento, vira baguna. Assim tambm na questo eleitoral. Existem as regras e estas estabelecem como, quando, e quem, principalmente, pode fazer o que, a qual tempo. Tudo muito bem definido em um texto considerado pelos legisladores, bastante direto, enxuto. A cada pleito, estabelecem-se regras especficas, porm algumas delas so gerais e esto l, na Lei 9.504/97. Assim com a questo da propaganda eleitoral.

A legislao estabelece em seu artigo 36-A que configura propaganda eleitoral extempornea, qualquer manifestao que ocorra antes de 90 dias do pleito, que leve ao conhecimento geral, de candidatura a cargo em disputa nas eleies prximas. E nem precisa que seja feito o pedido direto de voto, mas que se comunique a plataforma eleitoral, que se faa exposio da aptido poltica do pretenso candidato. Assim, comunicar que pretende ser candidato, expondo as caractersticas positivas da pessoa que vai se candidatar, prtica de propaganda eleitoral extempornea (fora do prazo) e pode gerar multa e outras punies ao candidato. Fiquem de olho.

E ainda tem a questo de que, quem no respeita as regras em uma disputa eleitoral pode merecer a confiana do eleitor, caso venha a se candidatar? Ser que vai respeitar as regras istrativas, se desrespeita as eleitorais? So questes a serem levadas em conta, principalmente em momento em que o cidado est se mostrando cansado de prticas desleais. Ser esse mais um ato de corrupo que deve ser banido? Pensem...

Srgio Cunha – Comentarista Poltico da Tribuna

Autor/Fonte: TRIBUNA WEB