22/04/2020 - A novidade j pode ser usada pelos eleitores em substituio ao envio de e-mail
O cidado que precisa se alistar como eleitor, transferir ou revisar dados e regularizar a situao do seu ttulo eleitoral poder, a partir de sexta-feira (17), procurar atendimento no site do TRE-MG. O interessado dever ar a pgina do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e seguir os seguintes os:
1 o – preencher o formulrio de Pr-atendimento eleitoral – Ttulo Net e salvar o comprovante de confirmao de requerimento que ser gerado com o nmero de protocolo da solicitao. No caso de alistamento e transferncia, nesta etapa ser preciso informar a unidade da Justia Eleitoral onde deseja finalizar o atendimento, que obrigatoriamente dever ser a zona do domiclio eleitoral pretendido.
2 o - preencher o Formulrio de Regularizao Eleitoral disponibilizado na pgina deste Tribunal Regional Eleitoral. Neste o ser necessrio o nmero do protocolo do pr-atendimento e o preenchimento dos dados pessoais do interessado. O eleitor deve preencher esses formulrios com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox.
3 o – incluir imagens (sero aceitos arquivos com extenso .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificao (carteira de trabalho no aceita no TRE-MG);
2- F (Caso possua);
3-Ttulo de Eleitor (Caso possua);
4- comprovante de residncia (para solicitao de transferncia, o comprovante deve ter sido emitido nos trs meses anteriores);
5 – fotografia do prprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificao;
6- para homens que solicitarem o primeiro ttulo, tambm necessria imagem do Certificado de quitao do servio militar;
Em casos especficos, como primeiro ttulo ou transferncia de domiclio sem a biometria do eleitor, o requerente ser convocado posteriormente para se apresentar ao cartrio eleitoral ao qual est inscrito e proceder a coleta dos dados biomtricos para validao do documento.
No caso de documentao incompleta ou de dvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartrio para complementar a documentao. Por isso importante que o eleitor informe os dados de contato corretamente em seu Formulrio de Regularizao Eleitoral.
Caso o eleitor esteja em situao irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulrios para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.
Quem precisar de segunda via do ttulo, no precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-ttulo no seu celular. J eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferncia ou regularizao do ttulo , utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a anlise e processamento do seu pedido, para ento poder baixar o e-ttulo nas lojas de aplicativos.
Essa soluo foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao pblico diante da suspenso do expediente presencial em todas as unidades da Justia Eleitoral de Minas, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contgio pelo novo coronavrus. O atendimento eletrnico est disciplinado na Portaria Conjunta n 37 das Presidncia e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE de Minas (formato PDF).
Em casos de dvidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cartrio eleitoral por e-mail.
Fechamento do cadastro
O dia 6 de maio a data limite para qualquer mudana no cadastro eleitoral, seja para tirar o primeiro ttulo, regularizar pendncias ou solicitar transferncia de domiclio. A partir dessa data e at o final do pleito, o cadastro eleitoral fica fechado, e nenhuma alterao pode ser efetuada no registro do eleitor.
Reviso biomtrica
Os eleitores de 62 municpios mineiros que no cadastraram a biometria at o dia 06 de maro, quando terminou a reviso biomtrica nesses locais, no tiveram seus ttulos cancelados e podero votar normalmente nas eleies de 2020. Ento, como esses ttulos eleitorais esto regulares, os eleitores dessas cidades que desejarem transferir sua inscrio eleitoral para outro municpio, podero utilizar os novos formulrios disponibilizados. Para alteraes em locais de votao no municpio ou em dados pessoais, devem aguardar a realizao das eleies e a reabertura do cadastro eleitoral.
Ttulos cancelados por ausncias s urnas
Os ttulos dos eleitores que deixam de votar e no justificam a ausncia s urnas em trs eleies consecutivas so cancelados. Estes eleitores podem emitir a Guia de Recolhimento da Unio (GRU) para o pagamento de dbitos eleitorais, sem sair de casa. Em at 48 horas, o pagamento reconhecido e lanado no cadastro do eleitor que fica quite com a Justia Eleitoral mas continua com o ttulo eleitoral cancelado. Nesse caso, o eleitor deve solicitar atendimento atravs dos formulrios disponibilizados para regularizar sua inscrio.
Servios on-line
Alguns servios da Justia Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecero disponveis. Confira:
- Certides: emisso de certides de quitao eleitoral, filiao partidria, composio partidria, crimes eleitorais e negativa de alistamento
- Dbitos do eleitor: possibilita a emisso de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausncia s urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
- Situao eleitoral: consulta para verificar a existncia de pendncias no cadastro
- Ttulo e local de votao: consulta sobre os dados do ttulo de eleitor e local de votao
- E-mail dos cartrios eleitorais: consulta o endereo, telefone e e-mail dos cartrios eleitorais.
Em caso de informaes complementares, o interessado pode ainda ligar para Disque-Eleitor (148).
Fonte TRE-MG
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