Obrigado! Sua solicitao foi entregue com sucesso! 5r3u6f

Oops! Algo deu errado no envio da solicitao...

Obrigado! Sua solicitao foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitao...

guia utilidades

• ASSOCIAES
• EDUCAO
• ESPORTES
• ENTIDADES/ONGS
• MAPA
• BUSCA CEP
• SERVIOS PBLICOS
• SADE
• TEMPO & CLIMA

recomendados

INFORMATIVO

Gostaria de Receber? Cupom Desconto * Promoes * * Novidades * do Guia Cludio MG em seu e-mail? 193f2y

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTCIAS: Cludio-MG

PROJETO DE TIM MARITACA J TRAZ BONS FRUTOS PARA ENTIDADES DE CLUDIO

26/08/2019 - Desde que foi apresentado, em junho de 2017, o projeto de emenda Lei Orgnica trouxe como novidade a emenda parlamentar impositiva ao oramento anual do Executivo. A novidade j traz bons frutos, principalmente para as entidades de Cludio, que j receberam recursos provenientes da indicao dos vereadores.

De acordo com o vereador Tim Maritaca, autor do projeto, a medida confere uma autonomia para os vereadores. "Eu trouxe o projeto por entender que seria uma ferramenta a mais de trabalho do vereador perante a sociedade. Com a medida, a gente destrava os empecilhos, podendo destinar recursos para uma creche, um asilo, entidade, ou algo similar", destacou.

A emenda impositiva um instrumento j utilizado pela Unio, pelo Estado de Minas Gerais e por diversos municpios e de 2017 ou a vigorar em Cludio. Parte do oramento anual destinado para este fim.

JUSTIFICATIVA

Com as alteraes aprovadas e j promulgadas, o Poder Legislativo a a contar com a possibilidade de apresentar emendas num limite de 1,2% da receita corrente lquida do ano anterior, sendo que, ainda, metade desse percentual deve complementar aes relacionadas sade pblica, resguardadas as diretrizes do 10 do artigo 166 da Constituio Federal.

"O presente projeto visa, portanto, regulamentar e respaldar a atividade parlamentar oramentria dos Vereadores, ao espelho da norma Constitucional, e para isso estamos apresentando essa atualizao da Lei Orgnica face aos novos dispositivos alterados pela Emenda Constitucional n86/2015", justificou o vereador.

Autor/Fonte: FOLHA CLAUDIENSE