27/04/2020 - Benefcio de R$ 50, concedido a estudantes da rede estadual, comea a ser pago nesta segunda-feira para compra de alimentos
Estudantes da rede pblica estadual de ensino comeam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50, para compra de alimentos, nesta segunda-feira (27). Para viabilizar a entrega do benefcio, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com a parceria da instituio PagSeguro PagBank.
O benefcio, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no Cadnico, tem o objetivo de reduzir os impactos da suspenso das aulas em funo da pandemia do novo coronavrus e garantir a segurana alimentar de aproximadamente 380 mil crianas e adolescentes. Os estudantes que sero beneficiados atendem ao critrio de extrema pobreza, de famlias com renda mensal de at R$ 89 por pessoa.
Sero contemplados todos os alunos da famlia. Se uma famlia tiver trs estudantes matriculados na rede estadual de educao, ter o direito de receber um benefcio no valor de R$ 150 (R$ 50 x trs alunos). Participantes do programa de Educao de Jovens e Adultos (EJA) tambm podero receber o recurso.
O Bolsa Merenda ter durao inicial de quatro meses – de abril a julho – e poder ser estendido de acordo com o calendrio das aulas. Do valor de R$ 50 do tquete, R$ 30 sero custeados pelo governo de Minas, e os outros R$ 20 so fruto de uma parceria com o Ministrio Pblico de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhes para os quatro meses de programa. Alm disso, o PagBank vai depositar R$ 20 extras a todos os beneficirios do Bolsa Merenda no primeiro ms.
A autorizao para que o Estado pudesse fazer o ree dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispe sobre medidas emergenciais de proteo social para o pblico vulnervel no contexto de enfrentamento do novo coronavrus.
Como receber?
Para verificar se tem direito ao benefcio, o responsvel pela famlia cadastrada no Cadnico dever consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o F. Caso a consulta aponte positivamente para o benefcio, a pessoa dever baixar o aplicativo PagBank PagSeguro – disponvel para Android e Iphone – ou ar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ , ou ainda fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o registro no app.
Com a confirmao do cadastro e o envio do documento, o beneficirio receber a informao do pagamento no segundo dia til aps o registro, no primeiro ms. Nos demais meses, o benefcio ser pago todo dia 18.
Os beneficirios podem usar o dinheiro de duas formas. A primeira utilizar apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferncias ou realizar compras usando QR Code. Essa modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma mquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).
A outra opo com o carto, que ser entregue na casa dos beneficirios at 20 dias teis aps a criao da conta. Com o carto, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.
Se a solicitao do benefcio for feita no segundo, terceiro ou quarto ms, o responsvel pelo cadastro ter o direito de requerer os valores no recebidos nos meses anteriores. No caso de no ocorrer movimentao na conta at 30 dias aps a disponibilizao do auxlio, o dinheiro ser recolhido e devolvido ao Estado.
Benefcios e extras
A conta digital do PagBank o meio para as famlias receberem o Bolsa Merenda. Por isso, no sero cobradas taxas de manuteno nem mensalidade. O beneficirio poder fazer todas as transaes pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas grtis e recarga de celular. Todos os beneficirios vo receber um carto de dbito gratuitamente.
Outro benefcio o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR Code por meio do app do PagBank receber 10% do valor pago de volta, que poder ser gasto em qualquer local que aceite essa opo de pagamento.
Como tirar dvidas?
Para tirar dvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o pblico pode ar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Tambm para dvidas em relao ao PagSeguro esto disponveis os telefones: 0800-728- 2174, para o pblico do interior e demais regies, a partir de telefone fixo; e 0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo: 0 15 11 4003-1775), para o pblico do interior e demais regies, a partir de celular.
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