30/04/2020 - As contas de luz do perodo de 1 de abril a 30 de junho deste ano sero isentas para as famlias de contemplados pelo Benefcio de Prestao Continuada (BPC) que esto inscritas na Tarifa Social de Energia Eltrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisria n 950, do ltimo dia 8 de abril, que dispe sobre medidas temporrias emergenciais para o setor eltrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavrus (Covid-19). Para ter a iseno na conta, o consumo de energia eltrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por ms. O benefcio tambm vale para pessoas inscritas no Cadastro nico para programas sociais do governo federal.
“Os beneficirios do BPC e as pessoas inscritas no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal tero desconto de 100% na tarifa de energia eltrica. Essa uma importante medida que visa proteger esse pblico de mais baixa renda, que afetado pela crise econmica decorrente do coronavrus”, afirma Andr Veras, diretor do Departamento de Benefcios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS) do Ministrio da Cidadania. “ importante que essas pessoas tenham a segurana de continuar cumprindo as medidas de isolamento, mas de uma forma que no as afete mais ainda no aspecto econmico”, ressalta.
O BPC garante a transferncia mensal de um salrio mnimo pessoa idosa (65 anos ou mais) e pessoa com deficincia de qualquer idade. Esses beneficirios tambm tm direito TSEE, na forma de um desconto na conta de luz que, em geral, varia de 10% a 65%, de acordo com o consumo mensal de cada famlia, at o limite de 220 kWh. A Medida Provisria, contudo, garante a iseno total da tarifa, por trs meses, para esse grupo. Para os inscritos no Cadastro nico e beneficirios do BPC que possuam a TSEE, a medida ser realizada de forma automtica.
Inscrio na TSEE
Para o domiclio que ainda no esteja na Tarifa Social, a orientao que um dos integrantes da famlia entre em contato por telefone com a companhia de energia eltrica local que atenda a residncia, evitando, assim, o deslocamento at os pontos de atendimento presencial. “O ideal que a pessoa no v at a companhia de energia eltrica. Entrem em contato porque as companhias eltricas tm tido essa flexibilidade, de forma que no haja a necessidade de deslocamento”, alerta Andr Veras.
Ser necessrio fornecer as seguintes informaes: nome do beneficirio; nmero do benefcio (NB); F e carteira de identidade, ou outro documento de identificao oficial com foto; e cdigo da unidade consumidora a ser beneficiada, que consta na conta de luz. Na anlise do requerimento da TSEE, a companhia eltrica verificar se o BPC est ativo e se o beneficirio cliente residencial. A Tarifa Social ser aplicada para apenas uma residncia, seja ela prpria ou alugada.
“Caso haja necessidade de presena fsica, o orientado que no seja o beneficirio do BPC, sobretudo os idosos e as pessoas com deficincia que se enquadrem no grupo de risco do Covid-19, e que v um integrante da famlia para apresentar os documentos necessrios para o benefcio”, explica o diretor. “Essa uma medida que vai proteger essa populao de baixa renda que j est beneficiada com a Tarifa Social de Energia Eltrica, de forma a resguardar as condies bsicas desse beneficirio do BPC e sua famlia”, destaca.
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